Município aprova medidas de gestão do estacionamento
Na última reunião de câmara foram aprovadas duas medidas relacionadas com a gestão do estacionamento na cidade. O objetivo é garantir o normal funcionamento dos equipamentos e servir as necessidades de acessibilidade ao centro histórico da cidade, incentivando a rotatividade da ocupação dos lugares de estacionamento, seja à superfície, seja no subsolo - condição indispensável à dinâmica comercial e cultural do coração da cidade - e, simultaneamente, compatibilizando esses interesses com as necessidades dos residentes.
Uma das medidas é relativa ao contrato-programa, a celebrar com a LAGOS-EM-FORMA, que irá dar continuidade ao modelo de transferência da gestão do estacionamento público, do estacionamento tarifado e dos parques de estacionamento coberto para a referida empresa municipal. A outra diz respeito à alteração ao tarifário dos parques de estacionamento da Frente Ribeirinha e do Anel Verde/Praça D’Armas e das zonas de estacionamento à superfície de duração limitada (ZEDL), em vigor, com poucos atualizações desde 2010, ano em que se iniciou a atividade dos parques.
A delegação de poderes na LAGOS-EM-FORMA, a formalizar através do contrato-programa, prevê a transferência das competências de promoção, manutenção, gestão, exploração, fiscalização e licenciamento dos parques de estacionamento, das ZEDL e zonas de acesso automóvel condicionado, assim como as competências de fiscalização do estacionamento tarifado e do estacionamento público nas referidas áreas. A competência da atribuição de licenças para a utilização do domínio público para a instalação de pontos de carregamento para viaturas elétricas faz, igualmente, parte deste pacote. Entre os vários objetivos a cumprir, a empresa municipal concessionária ficará com a responsabilidade de executar a empreitada de reparação da Esplanada do Infante e Parque da Frente Ribeirinha. O contrato terá um período de vigência de 3 anos, renovável por uma única vez, e carece de aprovação da Assembleia Municipal.
A análise do modelo de funcionamento dos parques de estacionamento e das ZEDL, que decorreu em simultâneo, identificou a necessidade de se proceder a ajustamentos no tarifário em vigor. Assim, nesta reunião foram também aprovadas as seguintes alterações:
- Relativamente aos parques de estacionamento, foi criada época alta no Parque do Anel Verde e aumentada a tarifa, por hora, no Parque da Frente Ribeirinha, com a consequente alteração do valor da tarifa máxima diária de cada um dos parques. As avenças em regime especial (aplicadas aos residentes na área de influência do Parque da Frente Ribeirinha, residentes do centro histórico, munícipes de Lagos e comerciantes) sofreram um aumento de 5 euros mensais.
- Já nas ZEDL, procedeu-se ao aumento da tarifa horária da zona B, em época alta, e ao aumento da tarifa horária das zonas B e C em época baixa, o que resulta numa alteração do valor da tarifa máxima diária para cada uma dessas zonas.
Ponderadas as dificuldades de implementação da isenção do pagamento do estacionamento à superfície atribuída aos utentes do Mercado Municipal pelo período de 30 minutos/dia, que resultava em dificuldades de manuseamento, por parte dos utentes, do parcómetro instalado junto ao Mercado, em queixas diárias e em avarias no equipamento pela sua incorreta utilização, a Câmara Municipal decidiu revogar esta isenção, relembrando que se mantém a oferta de uma hora de estacionamento aos clientes do Mercado Municipal no parque da Frente Ribeirinha, mediante apresentação do recibo de compras devidamente carimbado pelos serviços da Câmara Municipal presentes no Mercado.
A título de curiosidade, merece referir que o parque da Frente Ribeirinha é o que tem maior utilização, com uma média anual de 250 808 entradas (considerado o período de 2020 a 2022), contra o parque do Anel Verde que regista uma média anual de 94 418 entradas. Atendendo a que os anos de 2020 e 2021 foram atípicos, os dados mais expressivos são os de 2022, com 315 333 entradas no Parque da Frente Ribeirinha e 119 428 no Anel Verde.
A atualização do tarifário produz efeitos a partir do próximo dia 1 de julho. Mais informações sobre as condições de acesso ao estacionamento disponíveis no site da entidade gestora, em https://www.lagosemforma.pt/estacionamento/.
