Secretária de Estado das Pescas, Câmara de Lagos e representantes da pesca e do turismo debatem instalação de aquacultura
Em causa está a eventual instalação e exploração de aquacultura ao largo da Ponta da Piedade. Num clima de diálogo aberto e construtivo, foram ouvidas várias entidades locais associadas aos setores do mar, da pesca e do turismo, que manifestaram muitas reservas em relação ao local pretendido e aos impactos negativos da exploração na socioeconomia do concelho.
A questão surge na sequência da publicação de edital que esteve em discussão pública até 22 de fevereiro através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA) para instalação e exploração de estabelecimento de culturas marinhas em mar aberto (Puro Mar Unipessoal, Lda. - Mar Salgado 2), destinado à produção de bivalves em regime extensivo, ocupando cerca de 514 ha ao largo da Ponta da Piedade, em Lagos.
Considerando as eventuais consequências negativas da pretensa localização para as famílias e agentes económicos locais, foi promovido este encontro na Câmara Municipal de Lagos, o qual contou com a participação de Teresa Coelho, Secretária de Estado das Pescas, Isabel Ventura, subdiretora da DGRM, e Sérgio Faias, presidente da Docapesca, que ouviram as preocupações dos presentes.
Em termos gerais, foi unânime que a localização pretendida interfere com a atividade de centenas de embarcações de pesca artesanal em importantes bancos de pesca na área, análise que é reforçada pelo estudo realizado pelo CCMAR, IPMA, UAlg e WWF no contexto da Participesca acerca das deslocações para a apanha do polvo. De igual forma, o local indicado prejudica a normal atividade do turismo de mar (náutica de recreio, turismo náutico, eventos desportivos, operadores marítimo-turísticos, reparações navais, por exemplo), afetando a economia local e práticas como o ensino de vela, realização de regatas, observação de cetáceos e eventos desportivos. A segurança é outro dos receios, dado que estas infraestruturas de aquacultura condicionam a navegação e colocam em risco as embarcações no caso de deficiente sinalização e delimitação das áreas.
Foi com base nessa análise conjunta que a autarquia, não descurando a importância da aquacultura e dos seus potenciais contributos para a economia, considerou que a referida instalação terá riscos para a socioeconomia local, pelo que o parecer que remeteu à DGRM sugere a redefinição do TAA numa perspetiva de equilíbrio e sustentabilidade entre as diferentes atividades de mar a operar em Lagos. Discordando igualmente da localização pretendida, empresas e associações do setor do mar também manifestaram esta posição em sede de discussão pública, nomeadamente a Barlapescas – Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento C.R.L, Marlagos S.A., Sopromar – Centro Náutico, a Associação de Operadores Marítimo-Turísticos e Clube de Vela de Lagos.
