Lagos Apoia 2023

Foi renovado o programa de apoio socioeconómico a pessoas, famílias, empresas e instituições locais. Medidas representam um valor estimado de 5,5 milhões de euros que irão reverter a favor da população e das entidades beneficiárias.

A Câmara aprovou ontem a continuidade do programa municipal “Lagos Apoia” durante o ano de 2023. O objetivo é contribuir para aliviar os efeitos da crise provocada pela guerra na Europa, ajudando pessoas, famílias, empresas e instituições locais a suportar a pressão acrescida da inflação e subida dos preços da energia, taxas de juro e custo de muitos bens de consumo, entre os quais os alimentares.

A autarquia considera que a conjuntura atual, embora diferente da vivida em 2020 - que justificou o lançamento do “Lagos Apoia” como forma de mitigar o impacto económico e social causado pela pandemia -, fornece pressupostos similares para a continuidade da aplicação de medidas excecionais de apoio, não deixando, no entanto, de adaptar o programa em função de outros fatores de contexto que também marcam a atualidade, como a retoma da atividade económica para níveis pré-pandemia, e aspetos ambientais.

Em concreto o pacote de ajuda prevê, em relação à água, a flexibilização dos procedimentos de acesso à tarifa social, deixando, no entanto, de ser aplicada a alteração do tarifário que isentava os utilizadores do pagamento do primeiro escalão e reduzia o preço do 2.º escalão (no caso dos utilizadores domésticos) ou que reduzia o preço do escalão único (no caso dos utilizadores não domésticos). Este ajustamento da medida está em linha com o quadro de escassez de água vivido e pretende induzir comportamentos de consumo mais racional desse bem essencial.

Relativamente às atividades económicas, as medidas passam pela aplicação de apenas 50% das taxas devidas pela ocupação da via pública e publicidade, rendas de lojas, bancas, mercados e feiras municipais e pela isenção do pagamento de eventuais taxas que, no quadro da transferência de competências para os órgãos municipais, venham a ser estipuladas no domínio das marítimo-turísticas. A não aplicação de derrama às empresas é outra das decisões que reverte a favor do tecido económico.

Já no que concerne às famílias serão mantidas as ajudas relativas à habitação, quer por via do alargamento das condições de apoio ao arrendamento privado (comparticipação de 35% aos agregados familiares cujas taxas de esforço se situem entre os 51 e os 70%) que permitirá abranger mais agregados familiares, quer pela isenção do pagamento de rendas municipais, até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação. O alargamento das condições de acesso aplica-se, igualmente, aos apoios sociais que, em 2023, deverão abranger 850 agregados familiares.

A redução do IMI para a taxa mínima de 0,30% e a fixação da participação variável na taxa de IRS em 0% são, na vertente fiscal, duas medidas que se traduzem num impacto financeiro de 1,8 milhões de euros a favor dos contribuintes.

Na área da Educação destaca-se, entre outras medidas, a atribuição integral do valor da bolsa de estudo aos alunos do ensino superior (250 euros mensais, durante 10 meses) e a possibilidade de acumulação desta com os apoios da Direção Geral do Ensino Superior, mas também o alargamento dos Serviços de Apoio à Família do Pré-Escolar público, assegurando o seu funcionamento no mês de agosto e na primeira quinzena de setembro, ou seja, sem interrupção.

O município mantém, igualmente, a disponibilidade de apoio às instituições particulares de solidariedade social e aos respetivos utentes, ao associativismo desportivo e ao associativismo cultural.