Câmara renova intenção de aquisição de imóveis em localizações estratégicas
A autarquia lacobrigense votou favoravelmente, na última reunião de câmara, a proposta de resolução para requerer a declaração de utilidade pública com vista à aquisição de vários imóveis com relevante interesse para a concretização do programa habitacional e, também, para a ampliação de instalações municipais visando a maior funcionalidade dos serviços.
Dos quatro imóveis, três estão localizados em Lagos, na Rua de Santo Amaro, formando o conjunto edificado vulgarmente conhecido como “Fábrica do Aldite”. Este antigo e desativado complexo industrial fica numa zona de grande centralidade para onde – segundo o Programa Habitacional do Município - está previsto o desenvolvimento de soluções habitacionais, integrantes da Estratégia Local de Habitação e financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que permitirá alojar, em regime de arrendamento apoiado, cerca de cinquenta famílias. Na zona livre adjacente ao Mercado de Santo Amaro está prevista uma ação mais vasta de requalificação urbana que integra a disponibilização de lotes para autoconstrução, a componente de área verde, a reformulação de acessibilidades e a valorização da relação com os vários equipamentos da zona e com a memória e o património histórico existentes.
O quarto prédio urbano sobre o qual recai o pedido de declaração de utilidade pública é o imóvel designado “Antiga Lastra” onde, em tempos, funcionou uma fábrica de cerâmica decorativa. Situado no Chinicato, junto às instalações camarárias, a sua aquisição é vista como uma oportunidade que permitirá ampliar e reorganizar as instalações municipais do atual Departamento de Sustentabilidade Ambiental e Urbana, com benefícios ao nível dos acessos e funcionalidade dos serviços, melhoria das condições de trabalho e segurança de pessoas e bens.
Sendo partes integrantes do processo de insolvência da Electrolagos – Cooperativa dos Trabalhadores Eletricistas de Lagos, CRL. e da alienação que decorre no âmbito da mesma, o município já tinha tentado adquirir, sem sucesso, os imóveis por via do direito privado, pelo que decidiu agora lançar mão deste mecanismo legal e iniciar o processo de aquisição no montante de 1.247.413,48€ por via expropriativa, tendo, para esse efeito, aprovado a resolução de requerer ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território a declaração de utilidade pública.
