Sim, qualquer pessoa com mais de 16 anos pode pedir o seu próprio certificado de registo criminal. Para o atendimento em questão deverá fazer acompanhar-se de documento de identificação válido e cartão multibanco para proceder ao pagamento do serviço. O certificado de registo criminal tem um custo de 5,00€, sendo gratuito quando requerido para as seguintes finalidades:
- Concessão de medalha militar/medalha comemorativa;
- Estatuto de Igualdade de Direitos;
- Prestação de serviço efetivo nas forças armadas.