Planos Municipais de Ordenamento do Território
Os Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor para o concelho de Lagos, e que abaixo se elencam com os respetivos documentos constituintes e de acompanhamento, podem ser consultados espacialmente através do visualizador.
1 - Plano Diretor Municipal de Lagos
No âmbito do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicada no Diário da República, n.º 169, 2.ª Série, de 31 de agosto, através do Aviso n.º 9904/2015, a deliberação municipal que aprovou o Plano Diretor Municipal de Lagos, incluindo os seus elementos constituintes, nomeadamente, Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.
Com este ato formal o PDM de Lagos entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2015.
Consultar documentação
2 - Plano de Urbanização de Lagos
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicada no Diário da República, n.º 188, 2.ª Série, de 27 de setembro, o Aviso n.º 12953/2012 com a Revisão do Plano de Urbanização de Lagos, instruída com o Regulamento, Planta de Zonamento e Planta de Condicionantes.
Através da Declaração n.º 258/2013, publicada no Diário da República, n.º 231, 2.ª série, de 28 de Novembro, foi promovida uma correcção material à Planta de Zonamento.
Consultar documentação
3 - Plano de Urbanização da Meia Praia
Publicada no Diário da República, 1.ª série – n.º 165 de 28 de Agosto de 2007, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007 que ratificou o Plano de Urbanização da Meia Praia.
Consultar documentação
4 - Plano de Pormenor de Bensafrim
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, n.º 250, 2.ª Série, de 30 de dezembro, o Aviso n.º 25035/2011, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor de Bensafrim, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
5 - Plano de Pormenor de Barão de S. João
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 34, de 18 de Fevereiro o Anúncio n.º 993/2008 com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor de Barão de São João, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
6 - Plano de Pormenor de Espiche
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 32, de 14 de Fevereiro o Anúncio n.º 964/2008 com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor de Espiche, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
7 - Plano de Pormenor das Portelas
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 34, de 18 de Fevereiro o Anúncio n.º 994/2008 com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor das Portelas, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
8 - Plano de Pormenor do Chinicato
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, n.º 55, 2.ª Série, de 16 de março, o Aviso n.º 4264/2012, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor do Chinicato, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
9 - Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Estação de Lagos
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 89, de 8 de Maio o Aviso n.º 9307/2009 com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Estação Ferroviária de Lagos, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
10 - Plano de Pormenor de Almádena
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, n.º 203, 2.ª Série, de 21 de outubro, o Aviso n.º 12855/2013, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor de Almádena, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
11 - Plano de Pormenor do Sargaçal
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 218, de 10 de Novembro o Aviso n.º 26 854/2008 com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor do Sargaçal, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação
12 - Plano de Urbanização da Vila da Luz
Proposta de Plano em reformulação.
Consultar documentação
13 - Plano de Pormenor para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia
Plano de Pormenor para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro de 2013, o Aviso n.º 13301/2013, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor para a UOPG 13 do Plano de Urbanização da Meia Praia, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Através do Aviso n.º 13013/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2016, foram promovidas as correções materiais à Planta de Implantação, ao Regulamento e demais elementos que acompanham o Plano de Pormenor, inerentes ou afetados por aquelas correções.
Consultar documentação
14 - Plano de Pormenor para a UOPG 11 do Plano de Urbanização da Meia Praia
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 4 do art.º 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, foi publicado no Diário da República, n.º 166, 2.ª Série, de 26 de agosto de 2015, o Aviso n.º 9619/2015, com a deliberação municipal que aprovou o Plano de Pormenor para a UOPG 11 do Plano de Urbanização da Meia Praia, instruído com o Regulamento, Planta de Implantação e Planta de Condicionantes.
Consultar documentação