O pacto social é um contrato e destina-se a definir as normas pelas quais se rege a sociedade a constituir. O mesmo pode ser elaborado pelos interessados ou optar por um dos modelos pré-aprovados. No momento da constituição de sociedade por quotas é necessário decidir por um dos pactos. No caso dos pactos pré-aprovados, deverá optar entre a Sociedade por Quotas A e o Sociedade por Quotas B.
