Normas

Normas de Implementação

Orçamento Participativo 2018 - Câmara Municipal de Lagos

Nota Justificada

O Orçamento Participativo é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lagos que pretende demonstrar e aprofundar a ligação da autarquia com os cidadãos, visando o envolvimento de todo o concelho, através da sua participação nas políticas governativas locais e consequentemente aperfeiçoar a qualidade do processo democrático local.

Esta medida incentiva a cidadania ativa, sendo um instrumento de fundamental importância na estratégia do município, promovendo a participação e envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação local e na definição de prioridades, garantindo a sua intervenção no processo de decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.

As Normas de Implementação do Orçamento Participativo 2018 mantêm inalterados os princípios que presidiram à criação do orçamento participativo de Lagos, incorporando ligeiros ajustes proveniente de sugestões apresentadas e recebidas ao longo das duas edições já decorridas, cumprindo desta forma o constante dos artigos n.º 15 e n.º 23 destas normas.

Com a implementação destes ajustes, o orçamento participativo torna-se mais abrangente e representativo, procurando aumentar a participação, seguindo assim o caminho de apelo a uma cidadania mais ativa.