Espaço Cidadão Regular
A autarquia de Lagos dispõe de um espaço de atendimento que permite aos cidadãos, num único ponto de contacto, ter acesso a vários serviços da Administração Central.
Contactos:
Telefone: 282 780 900 | 282 771 700
Email: espaco.cidadao@cm-lagos.pt
Local de funcionamento:
Gabinete do Cidadão e Empresas
Câmara Municipal de Lagos
Paços do Concelho Séc. XXI
Praça do Município
8600-293 Lagos
Nota: O atendimento do Espaço Cidadão é efetuado por mediadores de atendimento digital assistido, mediante a seleção da senha “R – Espaço Cidadão”, no sistema de gestão de filas.
Horário de funcionamento:
Dias úteis: 09h00 às 17h00
09h00 às 16h30 – para serviços do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
Serviços disponíveis:
Encontram-se disponibilizados os seguintes serviços da administração central (aos quais o cidadão, caso queira, também poderá aceder através dos links para os respetivos sites):
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho
• Agendar atendimento presencial na ACT
• Fazer uma queixa à ACT
• Simular o valor a receber no final do contrato de trabalho
• Consultar publicações da linha editorial da ACT
ADENE - Agência para a Energia
• Consultar e mudar de tarifário de eletricidade e gás natural através do Poupa Energia
Administração Local - Câmara Municipal
• Comunicar a ocupação do espaço público (instalação de equipamentos)
ADSE - Instituto Público de Gestão Participada
• Alterar os dados do beneficiário da ADSE
• Pedir o reembolso de despesas de saúde à ADSE
• Consultar o estado dos pedidos de reembolso à ADSE
• Consultar os limites de utilização da ADSE
• Entregar os descontos à ADSE
• Consultar os descontos feitos para a ADSE
AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo
• Pedir e consultar os números de identificação fiscal (NIF), segurança social (NISS) e nacional de utente (NNU) para estrangeiros
• Agendar apoio à tradução para pedir os números de identificação (NIF, NISS e NNU) para estrangeiros
AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo
• Pedir e consultar os números de identificação fiscal (NIF), segurança social (NISS) e nacional de utente (NNU) para estrangeiros
• Agendar apoio à tradução para pedir os números de identificação (NIF, NISS e NNU) para estrangeiros
AMA - Agência para a Modernização Administrativa
• Alterar a morada do cartão de cidadão
• Confirmar a alteração da morada no cartão de cidadão
• Renovar o cartão de cidadão (maiores de 25 anos)
• Cancelar o cartão de cidadão
• Ativar, alterar, desbloquear ou cancelar a chave móvel digital (CMD)
• Ativar assinatura digital da CMD
• Pedir a certidão de deferimento tácito
• Apoiar na utilização da app gov.pt
ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
• Consultar os pontos da carta de condução
• Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Economica
• Comunicar/alterar realização de saldos
• Comunicar/alterar realização de liquidação
• Comunicar a venda especial esporádica
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
• Obter certidões e caderneta predial do portal das Finanças
• Consultar dívidas fiscais
• Obter documento para pagar – IUC, IMI, coimas
• Consultar declaração e obter comprovativo do IRS
• Consultar, introduzir e validar faturas no portal e-fatura
• Associar receitas médicas a faturas no portal e-fatura
• Emitir recibo eletrónico de quitação de rendas
• Apresentar declaração anual de rendas recebidas
• Validar agregado familiar nas Finanças
DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas
• Exercer, alterar ou cessar a atividade de feirante/vendedor ambulante
DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça
• Pedir o registo criminal (cidadãos portugueses e cidadãos estrangeiros)
• Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia
CGA - Caixa Geral de Aposentações
• Criar e gerir conta na CGA Direta
• Consultar recibos de pagamento de pensão da CGA
• Fazer prova de condição de recursos do agregado familiar
• Pedir a declaração para efeitos de IRS
• Alterar os dados de subscritor da CGA
• Requerer o reembolso das despesa de funeral à CGA
• Pedir a pensão de sobrevivência da CGA
• Pedir a aposentação de ex-subscritor da CGA
• Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA
IMT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes
• Renovar a carta de condução
• Pedir a 2ª via da carta de condução
• Substituir a carta de condução
• Pedir averbamento da restrição 997 na carta de condução
• Pedir averbamento da restrição 792 e 793 para condução de tratores agrícolas, na carta de condução
• Revalidação com substituição para o averbamento da restrição 792 e 793
ISS – Instituto da Segurança Social
• Segurança Social Direta – apoiar o cidadão na consulta à SSD
• Agendar o atendimento presencial na Segurança Social
• Pedir cartão europeu de seguro de doença (CESD)
• Aceder a formulários e guias práticos da Segurança Social
• Obter declaração da situação contributiva perante a Segurança Social
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
• Marcar ou cancelar pedido de consulta
• Pedir isenção de taxas moderadoras
• Consultar lista de pedidos de consulta
• Gerir dados pessoais (contactos e contactos de emergência)
• Pesquisar de prestadores (farmácias, hospitais, entidades SNS, …)
• Planos de Cuidados (boletim de vacinas, calculadora de risco de diabetes, boletim infantil e juvenil)
• Descarregar comprovativo de presença
• Contactar a unidade de saúde
• Descarregar testamento vital
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