Regulamentos

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Regulamento do Conselho Municipal Sénior 836 pdf 192 KBs
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia 1866 pdf 278 KBs
Regulamento de Apoio à Atividade Cultural 1481 pdf 4.43 MBs
CÓDIGO DE CONDUTA DO MUNICÍPIO DE LAGOS 1814 pdf 697 KBs
Regulamento e Tabela de Licenças, Taxas e Outras Receitas Municipais
Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos em Zonas Urbanas no Concelho de Lagos 1864 pdf 598 KBs
REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE LAGOS 2392 pdf 328 KBs
Regulamento de Acesso às Praias da Dona Ana e do Camilo 2873 pdf 106 KBs
Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagos 2384 pdf 407 KBs
Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação de Lagos 3881 pdf 1.24 MBs
Regulamento do Museu de Lagos 2207 pdf 572 KBs
Regulamento de Funcionamento dos Serviços, Horários de Trabalho e Controlo de Assiduidade dos Trabalhadores do Município de Lagos 2954 pdf 206 KBs
Regulamento Interno de Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho 2380 pdf 195 KBs
Regulamento Municipal de Comparticipação da Vacinação Infantil 2323 pdf 484 KBs
Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social 2022 pdf 915 KBs
REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 5672 pdf 1001 KBs
Regulamento do Programa de Voluntariado do Museu de Lagos 2248 pdf 656 KBs
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Lagos 2617 pdf 258 KBs
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagos 2873 pdf 1.66 MBs
Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Lagos 3143 pdf 293 KBs