A organização e coordenação do fornecimento de refeições escolares a crianças e a alunos da rede pública do concelho de Lagos são da competência do município e articulada com os Agrupamentos de Escolas.
A Autarquia envida todos os esforços necessários para garantir a higiene, a segurança e a qualidade alimentar:
- Dos almoços fornecidos às crianças do Pré-Escolar e aos alunos do Ensino Básico e Secundário;
- Dos lanches disponibilizados às crianças do Pré-Escolar.
Os refeitórios escolares revestem, ainda, fundamental importância na promoção da igualdade e inclusão social, designadamente no que concerne à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar.
Higiene e segurança alimentar
A confeção de alimentos, assim como a manutenção e higienização dos equipamentos e das instalações estão sujeitas ao cumprimento dos requisitos técnicos do sistema HACCP.
Qualidade alimentar e nutricional
A qualidade das refeições escolares é um determinante essencial da alimentação saudável, a qual exerce um efeito positivo sobre a saúde e desenvolvimento das crianças e, subsequentemente, sobre a capacidade de aprendizagem e rendimento escolar.
Plano de ementas
O plano de ementas rotativo para 8 semanas é planeado, elaborado e monitorizado em conformidade com as orientações sobre ementas e refeitórios escolares da Direção-Geral da Educação.
Legislação aplicável:
– Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro
– Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril
– Lei n.º 11/2017, de 17 de abril
